O que é PCMSO?

PCMSO é a sigla de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, uma legislação federal regulamentada pela norma regulamentadora nº 07 do Ministério do Trabalho e Emprego que define a obrigatoriedade da elaboração e implementação do PCMSO por parte de todos os empregadores para promover e preservar a saúde dos seus trabalhadores. Nele estão estabelecidos tópicos como realização de exames admissionais, demissões, mudanças de função e regras de retorno ao trabalho. Seu principal objetivo é identificar previamente qualquer fator que possa acabar influenciando na saúde dos trabalhadores.

PPRA e PCMSO

Conforme vimos em nosso post sobre PPRA para condomínios, o PPRA funciona como um mecanismo preventivo que faz um levantamento de todos os riscos que o empregado pode correr em suas atividades e propõe formas de controle para evitar imprevistos. Para que haja o PCMSO é necessário ter o PPRA, pois ele controla os riscos não eliminados pela PPRA, ou seja, a PPRA será a base para elaboração do PCMSO e ambos devem estar permanentemente ativos.

Como os condomínios contratam funcionários em regime CLT, é necessário possuir PCMSO, estando sujeito á multa na falta do mesmo. E nesse caso, se algum trabalhador acabar contraindo qualquer doença ocupacional, a empresa deverá responder judicialmente pelo dano, o que pode comprometer bastante as finanças do condomínio.

Elaborando um PCMSO

A elaboração do PCMSO deve ser coordenada por um médico do trabalho, sendo ele da empresa ou não, conforme a a norma regulamentadora nº 04 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT). No caso de inexistência de um médico do trabalho na localidade, é possível que a empresa contrate um médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.

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