Como lidar com inadimplência no condomínio

Um dos grandes problemas para o síndico em um condomínio é a inadimplência, isto é, a falta de pagamento por parte de condôminos das taxas devidas. Os motivos podem ser diversos, alguns até aceitáveis, quando se trata de desemprego ou doença, e é preciso também saber lidar com esse tipo de problema.

Claro que o síndico sabe que é difícil administrar. Quando alguns condôminos não pagam, eles próprios é que têm que arcar com as despesas, e isso gera conflitos que, muitas vezes, são incontornáveis.

Vamos apresentar aqui algumas sugestões que o síndico pode aplicar para pelo menos minimizar o problema da inadimplência, já que se trata de algo que sempre vai ocorrer, por um motivo ou outro:

  • Consumo de água: quando se trata do consumo de água, existe uma alternativa bem prática, que é a instalação de hidrômetros individuais. O consumo de cada condômino fica por sua própria conta, reduzindo a conta devida do condomínio. O síndico precisa saber que, para cortar a água de um condômino inadimplente, é preciso que isso esteja estabelecido em convenção. A instalação individual evita isso, ficando por conta do próprio condômino o seu consumo.
  • Criação do fundo de reserva: o síndico, em assembleia, pode propor a criação de um fundo de prevenção à inadimplência, um acréscimo à taxa mensal que possibilite cobrir as despesas decorrentes de inadimplentes. A apresentação dos relatórios vai mostrar o quanto foi utilizado desse fundo que, não sendo utilizado para cobertura de inadimplência, poderá ser utilizado em outras despesas, minimizando no futuro o acréscimo de taxas.
  • Cobrança aos inadimplentes: o síndico nunca deve deixar que os inadimplentes fiquem sem a cobrança, essa atitude deve ser mensal, através de carta remetida logo após o vencimento da taxa mensal. Certamente que a conversa com o condômino, para saber seus motivos de atraso ou mesmo uma programação para a regularização é importante, mas nem todos irão entender os motivos. Os problemas que se estenderem por mais de três meses não terão opção: deverá ser feita a cobrança judicial, uma vez que outros condôminos estão sendo prejudicados pela atitude do inadimplente.
  • Aumento de juros: embora o Código Civil estabeleça os juros em 2%, o condomínio, através de assembleia, poderá estabelecer taxas maiores aos inadimplentes mais costumeiros, isto é, àqueles que sempre atrasam seus pagamentos. Uma das maneiras é forçar o inadimplente a uma taxa 10 vezes maior caso os atrasos sejam constantes por mais de 3 meses.
  • Protesto de inadimplentes: caso algum inadimplente não proceda ao pagamento devido após um certo período, o síndico poderá cadastrar o mesmo no serviço de proteção ao crédito. Essa condição é respaldada pela lei 13160/2008, no Estado de São Paulo, e alguns outros Estados também permitem o cadastro para tentar solucionar o problema de inadimplência.
  • Lei 11232/2005: trata-se de uma lei federal que veio para agilizar os pagamentos devidos em casos de condenação judicial. O devedor deve pagar a dívida ou entrar com recurso num período máximo de 15 dias. Se não o fizer, a multa sobre a dívida é de 10%.

One Reply to “Como lidar com inadimplência no condomínio”

  1. Ou seja, o síndico tem de fazer a gestão. Mas poucos enxergam isso e delegam para a administradora.
    Não tem referência de mercado, não tem controle, não tem metas.

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